ASSEMBLEIA GERAL

 SINPROFE vem dialogando sobre as ações referentes aos precatórios com o Rogério Lima, assessor direto do Deputado Federal João Henrique Caldas - JHC, COORDENADOR DA COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA DO FUNDEB. JHC vem defendendo veementemente que os 60% dos precatórios sejam destinados ao pagamento e remuneração dos professores, como está  previsto no  Artigo 22 da LEI 11.494/2007.

Abaixo segue a matéria publicada pelo site da Época e vídeo do Deputado JHC enviados hoje por Rogério Lima.

TCU cobra do governo resposta sobre uso de precatórios para quitar pendências com professores

Ministério da Educação deverá se manifestar até sexta-feira (20)

  O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Sherman determinou ao Ministério da Educação que se manifeste acerca da possibilidade de as prefeituras usarem recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para quitar pendências antigas com professores, tais como abonos indenizatórios e passivos trabalhistas e previdenciários. O Ministério da Educação deverá responder ao TCU até sexta-feira (20).

  De acordo com o deputado federal JHC (PSB-AL), 60% dos valores dos precatórios do Fundef deveriam ser direcionados a honrar débitos com os professores. O parlamentar esteve nesta semana num órgão do Ministério da Educação (FNDE) para discutir o tema.

Por Murilo Ramos