O Sindicato dos Professores, Professoras e Especialistas em Educação do município de Barreiras - SINPROFE - realizou ontem, 22 de novembro, no auditório da UNIDOM, juntamente com toda a categoria uma assembleia com a presença do gestor municipal Zito Barbosa, para discutirem sobre a aplicação dos precatórios FUNDEF .
Segundo a presidente do SINPROFE, professora Maria Rodrigues a presença do gestor municipal nesse momento é devido a complexidade e a importância da pauta em questão. Afirmou que o objetivo era sensibilizar o gestor sobre a aplicação justa desse recurso. Por se tratar de uma verba oriundo do FUNDEF/FUNDEB, a categoria defende a tese de que parte desse recurso tem que ser destinado à remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica conforme o art. 22 da lei de n° 11.494.
Ainda, segundo a professora Maria Rodrigues, é preciso que o gestor se posicione em relação a esse dinheiro e o convidou a lutar juntamente com a categoria, para que seja cumprida a lei que garante que 60% desse recurso seja destinado ao pagamento dos professores.
O prefeito Zito Barbosa reafirmou, como sempre disse, que está disposto a ratear esse dinheiro com os professores desde que a justiça o autorize.
Foi apresentado ao prefeito um documento com a esperança de que ele reveja o seu posicionamento em relação a esse assunto. No documento deliberado pela categoria é solicitado a formação de uma nova comissão com a participação de representantes do Poder Executivo e Legislativo do Município de Barreiras, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos professores da categoria/SINPROFE para elaborar um projeto de lei que possa contemplar parte desse recurso que ainda resta aos professores e professoras.
O prefeito se mostrou solícito, mas deixou claro que logo que o documento for protocolado se reunirá com sua equipe para avaliar a real possibilidade em relação ao que a categoria reivindica.
Na oportunidade, o prefeito respondeu ao sindicato sobre à reivindicação do enquadramento da jornada de trabalho de mais 20 horas para professores que trabalham em em Regime diferenciado. Disse que não era possível atender a reivindicação, assegurou que esses professores continuariam sob regime diferenciado sem interrupção. Garantiu ainda que, na iminência de um concurso público, essas vagas estariam asseguradas aos professores que já trabalham sob regime diferenciado.
"Lamento não ter alcançado o enquadramento desses Professores. Na minha opinião, seria corrigido uma injustiça para com esses profissionais, uma vez que, só não atendem ainda aos critérios exigidos pela lei porque seus contratos eram interrompidos todos os anos, tirando deles o direito do enquadramento automático depois de uma jornada de 40 horas em cincos anos consecutivos numa sala de aula, mas acredito que essa resposta , mesmo não sendo o que esperávamos, possa tranquilizar um pouco esses professores que estão nessa situação. Se continuarem em sala por mais dois anos sem interrupção, eles conquistarão o direito do enquadramento automático, conforme a lei exige " (Grifo meu)
Agora, é colocar em ação o que foi deliberado na presença do prefeito. A partir do dia 25 deste mês, o documento será protocolado no gabinete da prefeitura e o gestor se posicionará, ainda nessa semana, sobre as questões debatidas em assembleia.
"Debater com o gestor essa pauta, foi um avanço para a categoria. Todos tiveram a oportunidade de falar e apontar seus posicionamentos. Ainda não sabemos o desfecho dessa luta. Mas estamos esperançosos de que o gestor defendo esse projeto, possamos ter êxito judicial. Ainda acreditamos que a justiça será feita e que essa verba seja rateada com quem de fato merece que são os professores e professoras."
Prof. Maria Rodrigues
Presidente do SINPROFE
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